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LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 20/07/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00.

(vigência esgotada)

SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
08.02.10.301.0111.2146 - Programa Saúde Perto de Você
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................ R$ 4.000,00
3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita ................ R$ 1.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a aquisição de medicamentos e pagamento de pessoal para atendimento ampliado na Unidade Básica de Saúde durante o inverno - Recursos oriundos do Governo do Estado.

Art. 3º Fica o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 14 DE JULHO DE 2010.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 20/07/2010

TALITA MILITZ
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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