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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 30/09/2009
INSTITUI AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE MATA (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 13/04/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, NOVA REDAÇÃO AO ART 6º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, NOVA REDAÇÃO ARTIGO 10, CAPUT E INCISO I, ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, NESTE PARÁGRAFO 4º ACRESCENTA OS INCISOS I, II, III E ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º TODOS DO ARTIGO 13, NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 CAPUT E 22 CAPUT, NO ARTIGO 23 DA NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI 1.428 DE SETEMBRO DE 2009.

LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 26/08/2010
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Nas Ruas que compreendem a unidade territorial industrial-UTI, o recuo para ajardinamento para prédios comerciais será de no mínimo (4) quatro metros, para novas construções, aumentos ou reformas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 26 DE AGOSTO DE 2010.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 26/08/2010

TALITA MILITZ
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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