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LEI MUNICIPAL Nº 1.489, DE 28/12/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00.

(vigência esgotada)

SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
07.01.13.391.1110.1113 - Construção Museu Municipal - Programa Turismo Social no Brasil
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações ................ R$ 100.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo, anterior tem por objetivo, a construção de Prédio para instalação do Museu Municipal com recursos oriundos do Ministério do Turismo - Contrato de Repasse 303.676-78 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e contrapartida municipal no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 102.500,00.

Art. 3º Fica, o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 28/12/2010

TALITA MILITZ
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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