CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:23 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 02/01/2012
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11, INCISO I, ALÍNEAS G E H, E ART. 11, INCISO III, ALÍNEA C, DA LEI 1.495/2011.