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LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 21/03/2011
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 66.000,00.

(vigência esgotada)

SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes Créditos Especiais:
10.02.08.241.0112.2148 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/PSB
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo ................ R$ 8.400,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ................ R$ 3.600,00
10.02.08.241.0112.2149 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF/PSB/CRAS
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo ................ R$ 37.800,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF ................ R$ 8.100,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ................ R$ 8.100,00
Art. 2º Os créditos adicionais especiais, criados no artigo anterior tem por objetivo, beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, idosos e crianças de zero a seis anos de idade, com recursos oriundos do Governo Federal e Estadual para os programas acima citados.

Art. 3º Fica, o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 21 DE MARÇO DE 2011.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 21/03/2011

TALITA MILITZ
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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