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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 16/12/2008
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, O CONSELHO, O FUNDO E O ÓRGÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MATA (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 19/05/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 32, E ALTERA TODOS OS INCISOS DO § 1º DO REFERIDO ARTIGO, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ARTIGO 33 TODAS AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.384 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 06/05/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 19/05/10, QUE ALTEROU PARTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 16/12/08, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, O CONSELHO, O FUNDO E O ÓRGÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º, da Lei Municipal nº 1.459, de 19/05/10, que alterou parte da Lei Municipal nº 1.384, de 16/12/08, que dispõe sobre a Política, o Conselho, o Fundo e o órgão do Meio Ambiente do Município de Mata (RS), passa ter a seguinte redação:
"Art. 3º Altera a redação do inciso XV, do artigo 33, da Lei Municipal nº 1.459, de 19/05/10, que passa a ter a seguinte redação:
XV - Emitir Pareceres Técnicos."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2010.

Art. 3º Revoga-se o disposto no artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.459, de 19/05/2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 06 DE MAIO DE 2011.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 06/05/2011

TALITA MILITZ
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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