CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:26 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 09/05/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.507 DE 25 DE MAIO DE 2011. (Esta Lei teve sua inconstitucionalidade arguida na ADIN nº 70054315569)