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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MATA (RS), ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 23/12/2011
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 20 E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.195/2005 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 22/07/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 01, DO QUADRO 2, DA LEI 1.195/2005.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo, autorizado a corrigir os valores a que os servidores municipais fazem jus, à título de promoções conforme preceitua os arts. 19, 20 e 21, § 1º, da Lei 1.195/2005:
CAPÍTULO VI - DA PROMOÇÃO
"Art. 19. A promoção é a ascensão de uma para a outra referência imediatamente superior àquela ocupada pelo servidor municipal, conforme art. 33 da presente Lei.
Art. 20. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior.(NR LM 1.524/2011)
Art. 21. A referência é a linha de promoção por antiguidade e por merecimento dos servidores municipais, alternadamente, num total de seis referências, designadas pelas letras "A", "B", "C", "D", "E" e "F".
§ 1º A passagem, de uma referência para a outra imediatamente superior, na promoção por Antiguidade e por Merecimento dos servidores municipais, implicará num percentual de 5% (cinco por cento) em cada referência."
Art. 2º Fica revogado o quadro anterior cujos valores estão à menor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 22 DE JULHO DE 2011.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 22/07/2011

TALITA MILITZ
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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