CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:28 - Quinta-Feira, 21 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 28/12/2005
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE MATA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.528, de 02.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.547, DE 21/03/2012
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 26/07/2017
ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 1.528/2012.