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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 25/03/2008
CRIA CARGOS, PADRÕES, COEFICIENTES E CLASSES NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 23/05/2008
ALTERA A ESCOLARIDADE E ESPECIFICAÇÕES DO GRAU, CONSTANTES DOS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345 DE 25/03/2008, QUE CRIA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 02/01/2012
ALTERA OS PADRÕES E COEFICIENTES DA LEI Nº 1.359/2008 DOS SERVIDORES DA SAÚDE EXCETO OS MÉDICOS.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o quadro dos servidores da saúde, com exceção dos Médicos, os padrões e coeficientes, conforme quadro anexo.

Art. 2º As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 02 DE JANEIRO DE 2012.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 02/01/2012

ARTUR ORLANDI RUATT
Sec. Mun. de Administração



QUADRO DOS SERVIDORES
ANEXO I

GRAU
CLAS
PADRÃO
CARGO
CÓD
FUNÇÃO
ESCOLARIDADE
VAGAS
EX. PR
CARG.
HOR.
COEF.
ESPECIFICAÇÃO DO GRAU
 
L
1
12
Médico do PSF
L1.1
Técnico Especializado Ensino Superior
02
02
40
22,00
Tarefas especializadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos globais e sólidos, principalmente o atendimento das necessidades básicas dos pacientes na área médica e efetuar serviços de clínica geral no PSF.
K
1
11
Enfermeiro do PSF
L.1.5
Técnico Especializado Ensino Superior
02
1
40
8,82
Tarefas especializadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos e globais principalmente envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, cuidado, educação sanitária e aplicação de tratamentos prescritos.
I
1
08
Técnico em Enfermagem do PSF
I.1.6
Técnico Científico Ensino Médio e Registro vigente no COREN
02
 
40
4,65
Tarefas especializadas e complexas que exigem conhecimentos técnicos globais e sólidos na especialidade principalmente executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde pública.
F
1
05
Motorista do PSF
F.1.4
Agente Operacional Ens. Fundamental
Incompleto e CNH "D"
02
01
40
2,89
Tarefas especializadas, com partes complexas que sólidos conhecimentos técnicos. Exige grande responsabilidade por equipamentos e erros, principalmente conduzir e zelar pela condução de veículos automotores em geral, auxiliando no trabalho dos profissionais do PSF;
D
1
03
Agente Comunitário de Saúde
D1.2
Assistente Técnico Ens. Fundamental Completo; Não se aplica a exigência que se refere ao inciso II do art. 6º da Lei 11.350/2006, aos que na data de publicação da medida provisória nº. 297, de 09/06/06 estava exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde. - Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público;
12
6
40
2,48
Tarefas semi-rotineiras, que exigem conhecimento de detalhes do trabalho. O Agente recebe supervisão para solução de problemas não conhecidos. Exige conhecimento médio por máquinas e equipamentos, por erros e contatos, principalmente de desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente;
K
1
11
Odontólogo do PSF
K1.8
Técnico Especializado Ensino Superior
02
02
40
8,82
Tarefas Especializadas e complexas que exigem conhecimentos técnicos globais e sólidos na especialidade. Toma decisões que envolvem análises de técnicas novas, principalmente o atendimento das necessidades básicas dos pacientes na área odontológica e trabalho na comunidade com base na prevenção;
D
1
04
Auxiliar de Consultório Dentário do PSF
D1.3
Assistente Técnico Ens. Médio e Registro vigente no CRO;
02
02
40
2,86
Tarefas semi-rotineiras, que exige conhecimento de detalhes do trabalho. Recebe supervisão para solução de problemas não conhecidos. As tarefas são revisadas no final. Responsabilidade média. Auxiliar o odontólogo na instrumentação em geral, preparo do paciente, cuidados e esterilização do material e organização de documentos.
C
1
03
Agente de Combate à Endemias
C1.4
Assistente Técnico Ens. Fundamental Completo; Não se aplica a exigência que se refere ao inciso II do art. 7º da Lei 11.350/2006, aos que na data de publicação da medida provisória nº. 297, de 09/06/06 estava exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias.
02
01
40
2,48
Tarefas semi-rotineiras, que exige conhecimento de detalhes do trabalho. Recebe supervisão para solução de problemas não conhecidos. As tarefas são revisadas no final. Responsabilidade média. Controle e prevenção dos riscos e agravos ambientais biológicos e não biológicos, de eventos ambientais diversos à saúde, de zoonoses e vetores.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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