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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 01/07/2010
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO DE MATA-RS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 02/01/2012
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 1º DE JULHO DE 2010.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 2º, da Lei Municipal nº 1.466, de 1º de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pela seguinte categoria funcional, com o respectivo número de cargos e padrão de vencimento:
DENOMINAÇÃO DA CATEG. FUNCIONAL
CARGO
PADRÃO
COEF.
SECRETÁRIO EXECUTIVO
01
3
5,5"

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 02 DE JANEIRO 2012.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 02/01/2012

ARTUR ORLANDI RUATT
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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