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Portal de Legislação do Município de Mata / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/2000
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 27/09/2005
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS "I" E "II", DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 21/07/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 02/09/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.418, de 04.08.2009 e nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 04/08/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.451, de 13.04.2010 e nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 13/04/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 04/10/00, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.501, de 13.04.2011 e nº 1.538, de 12.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 13/04/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 13/04/10, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.538, de 12.01.2012 e nº 1.557, de 23.05.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.675, DE 01/04/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31, CAPUT, DA LEI Nº 1.538/2012.
LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 06/09/2016
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 25/07/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MATA (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.761, de 05.06.2018)