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LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 07/03/2012
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00.

(vigência esgotada)

SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
08.02.10.301.0111.1129 - Reforma e Readequação Hospital de Caridade de Mata
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações ................ R$ 40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a reforma e readequação do Hospital de Caridade de Mata, visando a melhoria na sua estrutura física e adequação às normas exigidas pela Vigilância Sanitária. Recursos oriundos da Secretaria de Saúde RS - Convênio nº 118/2011 - Processo nº 089870-2000/11-8.

Art. 3º Fica, o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 07 DE MARÇO DE 2012.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 07/03/2012

ARTUR ORLANDI RUATT
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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