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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 01/11/2005
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MATA (RS), ESTABELECE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.550, DE 18/04/2012
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE CALCETEIRO, CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS, QUE SE ACRESCENTA AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Categoria Funcional de Calceteiro, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, que será cumprida na Secretaria de Obras e que se acrescenta ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Prefeitura Municipal de Mata (RS), previsto na Lei Municipal nº 1.195/2005.

Art. 2º Que o número de vagas, da Categoria Funcional criada por esta Lei, é 2 (duas), com Padrão 04 (quatro) e Coeficiente 2,86 (dois vírgula oitenta e seis).
   Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho, requisitos para provimento e demais especificações sobre o cargo se encontram no Anexo Único, que é parte integrante desta Lei.

Art. 3º As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 18 DE ABRIL DE 2012.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 18/04/2012

ARTUR ORLANDI RUATT
Sec. Mun. de Administração



ANEXO ÚNICO

CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 04 (QUATRO)

ATRIBUIÇÕES:

Descrição sintética: Realizar trabalhos braçais precipuamente de calçamento de ruas e trabalhos em geral.

Descrição analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais como pedras e outros; proceder à abertura de bocas de lobo; efetuar serviços relacionados a calçamento e conserto ou confecção de bueiros em ruas; zelar pela conservação das ruas e consertos de calçamentos; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: carga horária de 40 horas.

Especial: sujeito ao uso de uniformes e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos.
Instrução formal: Ensino Fundamental - Séries Iniciais.

Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, ou em órgão ou local onde se fizerem necessárias as atividades do cargo.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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