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LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 18/04/2012
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00.

(vigência esgotada)

SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
08.03.10.301.0111.1132 - Academia da Saúde - Modalidade Intermediária
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações ................ R$ 80.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 20.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a criação de uma Academia de Saúde para proporcionar à população melhorias em sua saúde, efetivando o menor número de pacientes à espera de atendimento médico nas UBS, diminuindo o número de medicamentos fornecidos pela farmácia comunitária, além de exames, sendo que a atividade física está associada à qualidade de vida e saúde. Recursos Oriundos do Ministério da Saúde - Portaria MS 1.401/2011 - Proposta: 88485.412000/1110-04.

Art. 3º Fica, o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 18 DE ABRIL DE 2012.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 18/04/2012

ARTUR ORLANDI RUATT
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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