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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 25/03/2008
CRIA CARGOS, PADRÕES, COEFICIENTES E CLASSES NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA (RS), DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 23/05/2012
CONCEDE AUMENTO SALARIAL PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO DO PSF, ALTERANDO O COEFICIENTE DE 22 (VINTE E DOIS) PARA 26,18 (VINTE E SEIS VÍRGULA DEZOITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder aumento salarial, no Percentual de 19% (dezenove por cento), para a categoria funcional de Médico do PSF, alterando o Coeficiente 22 (vinte e dois) para 26,18 (vinte e seis vírgula dezoito).

Art. 2º As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, alteradas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 23 DE MAIO DE 2012.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 23/05/2012

Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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