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LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 07/03/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 59.000,00.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
07.01.13.391.1110.1180 - Restauração e Revitalização do Pórtico Municipal
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações .................... R$ 59.000,00
Art. 2º O crédito adicional especial, criado no artigo anterior tem por objetivo a Restauração e Revitalização do Pórtico de Acesso ao Município de Mata/RS, de acordo com o Plano de Trabalho elaborado pelo Poder Executivo, tendo sido contemplado no Sistema Estadual de Participação Popular.

Art. 3º Fica o crédito adicional especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 07 DE MARÇO DE 2018.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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