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LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 02/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 305.000,00.
SERGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes créditos especiais:
09.01.20.601.0002.1181 - Aquisição Trator Agrícola - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente ....................... R$ 100.000,00
09.01.20.601.0002.1182 - Aquisição Retroescavadeira - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente ....................... R$ 205.000,00
Art. 2º O crédito adicional especial, criado no artigo anterior tem por objetivo a aquisição de 01 trator agrícola e de 01 retroescavadeira com recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Convênios 858920/2017 e 858941/2017.

Art. 3º Fica o crédito adicional especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 02 DE ABRIL DE 2018.

SERGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Em: 02/04/2018

RAUL RENATO WARTH
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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