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LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 25/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 129.000,00.
SÉRGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos especiais:
08.03.10.301.0111.2161 - NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... R$ 93.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ..................... R$ 1.000,00
08.03.10.301.0111.2162 - Academia de Saúde - Implantação e Custeio
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... R$ 33.000,00
Art. 2º O crédito adicional especial, criado no artigo anterior tem por objetivo a cobertura de despesas através do recurso NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família, do Ministério da Saúde, repasse Fundo a Fundo, no valor de R$ 8.000,00 de implantação e R$ 8.000,00 mensais, referente a fevereiro a dezembro/2018 e a cobertura de despesas através do recurso Academia de Saúde - implantação e custeio, recurso do Ministério da Saúde, repasse Fundo a Fundo, sendo R$ 3.000,00 mensais, referente a fevereiro a dezembro/2018.

Art. 3º Fica o crédito adicional especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 25 DE ABRIL DE 2018.

SÉRGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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