CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:54 - Domingo, 23 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Mata / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 27/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR AUXÍLIO, NO VALOR DE R$ 47.568,79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
06.03.12.361.0002.1038 - Apoio Financeiro - Resolução FNDE nº 11/2018
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 11.568,79
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 12.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF ............. R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ ............. R$ 22.000,00
Art. 2º O crédito adicional especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a cobertura de despesas de custeio, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, através do recurso Apoio Financeiro - Resolução FNDE nº 11/2018.

Art. 3º Fica o crédito adicional especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 27 DE JUNHO DE 2018.

SERGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Em: 27/06/2018

SERAFIM JOSE SPOLAOR
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®