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15:30 - Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 14/07/2006
TORNO OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE GASTOS COM DIÁRIAS, INSCRIÇÕES E RESSARCIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MATA, RS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.765, de 04.07.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 04/07/2018
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 14/07/2006 TORNO OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE GASTOS COM DIÁRIAS, INSCRIÇÕES E RESSARCIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MATA, RS.
SERGIO RONI BRUNING, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.255, de 14/07/2006 torno obrigatória a publicação de gastos com diárias, inscrições e ressarcimentos no município de Mata, RS.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 04 DE JULHO DE 2018.

SERGIO RONI BRUNING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se. Em: 04/07/2018

SERAFIM JOSE SPOLAOR
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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